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PROGRAMA DE COMPLIANCE / INTEGRIDADE - ATILE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Este Programa de Compliance/Integridade tem como finalidade estruturar e manter um ambiente corporativo baseado na ética, integridade e conformidade legal, essenciais para a sustentabilidade de uma empresa de tecnologia. O setor exige constante atenção às legislações, especialmente aquelas voltadas à proteção de dados (como a LGPD), propriedade intelectual, concorrência leal e relações contratuais com clientes públicos e privados

1. Objetivos​

  • Garantir que a empresa atue em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis ao setor de tecnologia e serviços digitais;
  • Fortalecer a cultura ética e de integridade entre colaboradores, terceiros e parceiros;
  • Prevenir e mitigar riscos relacionados a fraudes, corrupção, vazamento de dados, conflitos de interesse e outras não conformidades;
  • Proteger os ativos intangíveis da empresa, como software, propriedade intelectual e dados sensíveis;
  • Promover a reputação e a confiança junto a clientes, investidores e órgãos reguladores.

2. Estrutura de Governança

2.1 Compliance Officer

Profissional responsável por implementar, monitorar e revisar o Programa de Integridade, com autonomia, acesso à alta administração e autoridade para tomar decisões relacionadas à conformidade.

3. Elementos do Programa

3.1 Código de Ética e Conduta

Documento base que orienta o comportamento de todos os colaboradores. Pontos-chave:


  • Respeito às leis (LGPD, Lei Anticorrupção, Código Civil, Código Penal, Marco Civil da Internet);

  • Relacionamento com clientes, especialmente em contratos públicos;.

  • Proteção e uso adequado de dados e informações;

  • Propriedade intelectual (uso de software, código, API, patentes, etc.);

  • Conflitos de interesse e atuação transparente

  • Uso de redes, e-mails corporativos e sistemas de TI;

  • Respeito à diversidade e inclusão

  • Assédio moral e sexual;

3.2 Políticas Complementares

      • ​

        Política Anticorrupção – estabelece diretrizes para prevenir e detectar atos lesivos à administração pública ou privada;

      • ​

        Política de Segurança da Informação – voltada à proteção dos dados internos e dos clientes;

      • ​

        Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) – orienta o tratamento de dados pessoais e sensíveis;

      • ​

        Política de Relacionamento com Terceiros – define critérios para contratação e monitoramento de fornecedores;

4. Treinamento e Comunicação

      • Treinamentos periódicos obrigatórios (presenciais ou EAD);
      • Integração com foco em ética e segurança da informação;
      • Campanhas internas para reforço de cultura ética (e-mails, webinars);
      • Atualização contínua conforme alterações legais (ex: mudanças na LGPD ou jurisprudência de TI)

5. Canal de Denúncias

      Ferramenta confidencial e segura para relatar infrações, fraudes, assédio, uso indevido de dados ou infrações à legislação
      • Pode ser anônimo;
      • Acessível a colaboradores, fornecedores e terceiros;
      • Gestão por empresa independente ou por equipe neutra interna;
      • Garantia contra retaliação.

6. Avaliação e Monitoramento

      • Indicadores de conformidade e ética (KPI de treinamentos, número de denúncias, tempo de resposta, etc.);
      • Auditorias internas e externas;
      • Revisões periódicas do Programa;
      • Relatórios à Diretoria e ao Comitê de Ética.

7. Due Diligence e Terceiros

Antes da contratação e durante o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros estratégicos, será realizada avaliação de integridade e compliance, consideran​do:​

      • Histórico jurídico e reputacional;
      • Aderência à LGPD e boas práticas de proteção de dados;
      • Capacidade técnica e aderência à política anticorrupção;
      • Inclusão de cláusulas contratuais de integridade.

8. Gestão de Incidentes e Investigações Internas

      • Recebimento de denúncias ou suspeitas;
      • Abertura de investigação com base técnica e legal;
      • Registro das apurações;​Aplicação de medidas corretivas e sanções cabíveis.
      • Registro das apurações;

9. Medidas Disciplinares

    O descumprimento das diretrizes do Programa poderá resultar em:

      • Advertência verbal ou escrita;
      • Suspensão temporária;
      • Rescisão contratual (inclusive com terceiros);
      • Comunicação a autoridades competentes, quando necessário.​

10. Melhoria Contínua

    O Programa será continuamente atualizado para:
      • Acompanhar alterações legais e regulatórias;
      • Incorporar novas tecnologias e riscos emergentes (ex: IA, biometria, etc.);
      • Aprimorar controles internos e auditorias

11. Comprometimento da Liderança

    A alta direção da atile.digital reafirma seu comprometimento com uma cultura ética, transparente e legal, e atuará como exemplo para todos os níveis da organização.

Conclusão

    O presente Programa de Compliance/Integridade é parte essencial da estratégia da atile.digital contribuindo para o crescimento sustentável, a proteção da reputação e a criação de valor a longo prazo.

    Todos são responsáveis por sua aplicação e aprimoramento contínuo.

Fabiane da Silva

Profissional responsável pela auditoria e compliace da empresa.

Telefone: +55 41 3079.2182

Email: [email protected]

Canal de Denúncia

Este canal de denúncias foi criado para garantir transparência, ética e integridade em nossas relações. Utilize este formulário para relatar, de forma anônima ou identificada, situações que envolvam condutas inadequadas, irregularidades, descumprimento de normas ou violações ao nosso Código de Ética e às políticas de compliance. Todas as informações serão tratadas com confidencialidade e seriedade, assegurando a proteção do denunciante.